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2203122-95.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
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- set/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2203122-95.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Tatiana Fernandes Sanches Assaf - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE CONFIRMOU A DATA DO TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE IMPERTINÊNCIA AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA MATÉRIA PRECLUSA COISA JULGADA MATERIAL QUE ALCANÇA APENAS O DISPOSITIVO DA SENTENÇA INTELIGÊNCIA DO ART. 504, INCISOS I E II, DO CPC DECISÃO MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Wellington dos Santos Machado (OAB: 386942/SP) - 1° andar
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