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2201040-91.2026.8.26.0000

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Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho

    DESPACHO Nº 2201040-91.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Ana Paula Molica - Agravado: Guiomar Costa Freire Sampaio - Agravado: Gumercindo Muniz Sampaio (Espólio) - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - Interessada: Ana Paula Molica Sampaio - 1. Agravo que busca o afastamento de decisão que, em ação de inventário, indeferiu o benefício da justiça gratuita a herdeira. Diante da relevância da matéria arguida e da irreversibilidade do prejuízo, caso não acolhida a pretensão, concedo efeito suspensivo para sustar a determinação contida na decisão guerreada até julgamento final do agravo. Comunique-se, servindo o presente como ofício. 2. Dispensadas as informações do juízo, int. os agravados para resposta e retornem. Int.. - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Advs: Lidiane Greice Pauluci Lima (OAB: 285288/SP) - Leticia Vieira Mattos (OAB: 381023/SP) - Maria Jose Muniz Sampaio (OAB: 95759/SP) - Eduardo Perez Salusse (OAB: 117614/SP) - Karlheinz Alves Neumann (OAB: 117514/SP) - Vilson Carlos de Oliveira (OAB: 61336/SP) - Alecio Jaruche (OAB: 15796/SP) - Rogerio Ramos Batista (OAB: 153918/SP) - Patrícia Shima (OAB: 125212/RJ) - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ) - Cristiane Ribeiro Barbosa (OAB: 220514/SP) - Juliana Conrado de Oliveira Correa (OAB: 288778/SP) - 4º andar

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