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2197758-45.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 2197758-45.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Clarice Nistico de Moura - Agravante: Vandeilde Maria da Silva - Agravante: Givaldo Ribeiro da Silva - Agravante: Maria Dolores de Almeida Silva - Agravante: Dalila Petronilho klvze - Agravante: Roberto Wanderley Sergio - Agravante: Valdete Cardoso de Santana - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. 1- Para análise do pedido de gratuidade judiciária, apresentem os agravantes, no prazo de cinco dias, documentação comprobatória individualizada das suas alegadas hipossuficiências econômicas. 2- Após, intime-se a agravada para exercício do contraditório. 3- Cumpridas essas determinações, tornem-me conclusos. Int. - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Gilmar de Paula (OAB: 252388/SP) - Clara Angelica do Carmo Lima (OAB: 299520/SP) (Procurador) - 1º andar
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