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2190888-18.2025.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3293563/SP (2026/0240154-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:OCTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE2 LTDA AGRAVANTE:OCTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO:ANDRÉIA GOMES LOTZ - SP199947 AGRAVADO:SANDRA APARECIDA SENHORIO ADVOGADO:PRISCILA ALEXANDRE DA SILVA - SP300510 AGRAVADO:WILLIAM RICARDO SENHORIO DE OLIVEIRA ADVOGADOS:FABIANA CRISTINA FERNANDES - SP401217 LUCAS ANTONIO RIBEIRO SOARES - SP404497 DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por OCTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de OCTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo e do Recurso Especial, Dra. ANDRÉIA GOMES LOTZ. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual dos recursos. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. 3. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3293563/SP (2026/0240154-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:OCTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE2 LTDA AGRAVANTE:OCTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO:ANDRÉIA GOMES LOTZ - SP199947 AGRAVADO:SANDRA APARECIDA SENHORIO ADVOGADO:PRISCILA ALEXANDRE DA SILVA - SP300510 AGRAVADO:WILLIAM RICARDO SENHORIO DE OLIVEIRA ADVOGADOS:FABIANA CRISTINA FERNANDES - SP401217 LUCAS ANTONIO RIBEIRO SOARES - SP404497 DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por OCTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de OCTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo e do Recurso Especial, Dra. ANDRÉIA GOMES LOTZ. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual dos recursos. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. 3. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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