2188014-26.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2188014-26.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eduardo Lewi - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL PENHORA SOBRE IMÓVEL DO EXECUTADO DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA DE IMÓVEL MEDIDA ADEQUADA, NA ESPÉCIE, DIANTE DA TENTATIVA ANTERIOR DE OUTROS MEIOS EXECUTÓRIOS ADEMAIS, CONSTA EXPRESSAMENTE DO RESPECTIVO REGISTRO IMOBILIÁRIO QUE O IMÓVEL APONTADO É DE PROPRIEDADE DO AGRAVANTE - EVENTUAL POSSE DO IMÓVEL A TERCEIROS NÃO IMPEDE QUE O BEM SEJA OBJETO DE PENHORA - MATÉRIA QUE DEMANDA CONTRADITÓRIO DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Schmitt Júnior (OAB: 281285/SP) - Renan William Mendes (OAB: 333527/SP) - Carmino de Léo Neto (OAB: 209011/SP) - Fabio de Oliveira Machado (OAB: 253519/SP) - 1° andar