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2180246-49.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Despacho
DESPACHO Nº 2180246-49.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Interessado: Jose Raimundo Silva dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargte: Pedro Luis Bizzo - Embargdo: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa - Campinas - Vistos. À vista da pretensão da parte embargante de que sejam os presentes embargos examinados com caráter infringente, necessário se faz ouvir a parte contrária em 05 (cinco) dias, sob pena de afronta ao princípio do contraditório, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 5 de setembro de 2026. ANA LUIZA VILLA NOVA Relatora - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Advs: Pedro Luis Bizzo (OAB: 225295/SP) - Ana Carolina Motta Ferreira (OAB: 441450/SP) - Gilberto Jacobucci Junior (OAB: 135763/SP) - André Eduardo Marcelino (OAB: 191103/SP) - 5º andar
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2180246-49.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa - Campinas - Agravado: Pedro Luis Bizzo - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA BASE DE CÁLCULO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA PROCEDENTE TÍTULO EXECUTIVO QUE FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO PRETENSÃO DO EXEQUENTE QUE A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ABRANJA NÃO APENAS A CONDENAÇÃO POR DANO MORAL COMO TAMBÉM O ALEGADO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO E QUE CORRESPONDE AO VALOR DECLARADO INEXIGÍVEL - DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU TAL PRETENSÃO - INADMISSIBILIDADE - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE FIXOU OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA TÃO SOMENTE COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO, QUE É RESTRITA AO DANO MORAL, SEM QUALQUER FIXAÇÃO DE PERCENTUAL COM BASE NO VALOR DECLARADO INEXIGÍVEL OU MESMO AO "PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO" - BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA RESTRITA AO QUE CLARA E EXPRESSAMENTE CONSTOU DO TÍTULO, QUE NÃO COMPORTA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA, SOB PENA DE AFRONTA À COISA JULGADA - EXCESSO DE EXECUÇÃO POR OFENSA À COISA JULGADA RECONHECIDO PRECEDENTES DESTE E.TJSP - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Carolina Motta Ferreira (OAB: 441450/SP) - Gilberto Jacobucci Junior (OAB: 135763/SP) - André Eduardo Marcelino (OAB: 191103/SP) - Pedro Luis Bizzo (OAB: 225295/SP) (Causa própria) - 5º andar
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