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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 2179653-20.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. da S. O. - Agravado: R. B. O. - SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA URGENTE RESOLUÇÃO TJSP 984/25 Data da pauta: 18/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 3 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Observado o disposto no artigo 13 da Resolução OE nº 984/2025 do Tribunal de Justiça de São Paulo, certifico que, por determinação do(a) Exmo(a). Presidente do Órgão Julgador, houve a inclusão dos presentes autos em sessão virtual ordinária urgente. Certifico, ainda, que, o(a) Advogado(a), membro do Ministério Público, Defensor(a) ou Procurador(a) que desejar realizar sustentação oral por meio eletrônico, quando cabível, deverá encaminhá-la até o início da sessão virtual ordinária urgente, observando-se, no mais, o disposto nos parágrafos 1º a 6º, do artigo 12 da referida Resolução. - Magistrado(a) - Advs: Greice Caroline Ferreira (OAB: 444733/SP) - Henrique Fagundes Filho (OAB: 20715/SP) - Clarissa de Faro Teixeira Höfling (OAB: 219068/SP) - Luisa Trucolo Pereira (OAB: 445627/SP) - 10º andar
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 2179653-20.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. da S. O. - Agravado: R. B. O. - Voto nº 49.050 À mesa, incluindo-se em sessão virtual de urgência, nos termos do artigo 13, § 1º, da Resolução nº 984/2025. São Paulo, 8 de setembro de 2026. PINHEIRO FRANCO Relator - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Advs: Greice Caroline Ferreira (OAB: 444733/SP) - Henrique Fagundes Filho (OAB: 20715/SP) - Clarissa de Faro Teixeira Höfling (OAB: 219068/SP) - Luisa Trucolo Pereira (OAB: 445627/SP) - 10º andar
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