2177163-25.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho

DESPACHO Nº 2177163-25.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ana Cristina Neves do Prado - Agravante: Rosana Raganicchi Santos - Agravante: Leni Aparecida de Lima Guilherme - Agravante: Marcia Regina Welba Corrêa - Agravante: Maria Aparecida de Cássia Bueno Arruda Costa - Agravante: Maria Aparecida Vieira - Agravante: Marluce Roza Santos - Agravante: Regina Valéria de Jesus Santos - Agravante: Jussara Romera Gualda - Agravante: Roseli Antonia da Silva Jacomolski - Agravante: Teresinha Carvalho Briante. - Agravante: Therezinha de Souza Ortiz - Agravante: Valdemar Francisco de Lima - Agravante: Vera Lucia Galdino de Souza - Agravante: Vera Lucia Vilar da Silva - Agravante: William Jeronimo Ferreira - Agravante: Sonia Maria de Toledo - Agravante: Edileuza Silva do Carmo - Agravante: Adriana Zanetelli - Agravante: Alvaro Alves de Araujo - Agravante: Aparecida Silvana Domingos Casaloti - Agravante: Carlos Augusto de Oliveira - Agravante: Deise Lopes Trujillo - Agravante: Jose Carlos Zanetelli - Agravante: Elisa Rivaben de Freitas Miliozzi - Agravante: Gilda de Lima Garofalo Pires Correa - Agravante: Inez Nascimento Rodrigues Lattaro - Agravante: Iolanda Torres - Agravante: Ivone dos Santos - Agravante: José Ariovaldo Corrêa - Agravante: Cibele Valeria Tiburcio - Agravante: Grasiela de Jesus Santos - Agravante: Sidney Cecilio - Agravante: Leonardo Arruda Munhoz - Agravante: Marilia Trujillo Cecilio - Agravado: Estado de São Paulo - Agravo de Instrumento Processo nº 2177163-25.2026.8.26.0000 Relator(a): ANTONIO CELSO FARIA Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 03/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 134 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Cínthia Tamara Araújo da Silva (OAB: 463995/SP) - Jamile Patriota Salloum (OAB: 533292/SP) - 1º andar