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2168010-65.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Despacho

    DESPACHO Nº 2168010-65.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Regina Helena Simao de Camargo - Embargdo: Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados - Escritório de Advocacia - Interessado: Petrobrás Distribuidora S/A - Interessado: Sao Germano Auto Posto Ltda - Interessado: Antônio Augusto Salgueiro Antunes - II. Encaminhem-se os autos para inserção do recurso em pauta de julgamento eletrônico (virtual), consoante art. 2º da Resolução nº 984/2025 do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), com publicação prévia da pauta (arts. 5º e 9º). III. As partes poderão manifestar oposição à modalidade de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão (art. 11, II), podendo ainda, não havendo oposição, protocolar arquivo de áudio ou vídeo com sustentação oral do(a) advogado(a), se cabível, até o mesmo termo e observadas as demais disposições do art. 12 da referida Resolução. IV. A oposição ao julgamento virtual deverá ser manifestada pelo ambiente de acompanhamento das sessões de julgamento eletrônico (virtuais) pelo eSAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual), encaminhando-se para a sessão e o recurso de interesse e apresentando-se "pedido de destaque". V. Intimem-se. São Paulo, 28 de agosto de 2026. PAULO AYROSA Relator - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Marcio Rogerio dos Santos Dias (OAB: 131627/SP) - Barroso Fontelles Sociedade de Advogados (OAB: 15254/SP) - Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP) - Fernando Antonio Jacob Pereira Rodrigues (OAB: 167874/SP) - 5º andar

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