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2159295-34.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Processamento 7º Grupo Câmaras Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho

    DESPACHO Nº 2159295-34.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Bertioga - Autor: Anderson Paulo Ferreira (Justiça Gratuita) - Réu: Município de Bertioga - Vistos, Fls. 76/90: Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo legal. Int. e Cumpra-se. - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Bruno Cezar Costa de Sá (OAB: 452097/SP) - Jefferson Teodoro Santana (OAB: 450972/SP) - Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969/SP) - 1° andar

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