2157264-41.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2157264-41.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Pel Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Embargdo: Liv Style Ltda. - ME e outro - Embargdo: Raiza Caldas Marinari - Embargdo: Rogerio Ulisses Thome Filho - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS SUSPENSÃO/BLOQUEIO DE CNH E APREENSÃO DE PASSAPORTES ACÓRDÃO QUE MANTEVE DECISÃO DE INDEFERIMENTO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À PROVA DIGITAL EXTRAÍDA DE PERFIS EM REDE SOCIAL, CONSISTENTE EM PUBLICAÇÕES DE VIAGENS, CONSUMO E SUPOSTO PADRÃO DE VIDA INCOMPATÍVEL COM A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS OMISSÃO APENAS FORMALMENTE RECONHECIDA, PARA INTEGRAÇÃO DO JULGADO ELEMENTOS INDICADOS QUE, AINDA QUE EXPRESSAMENTE CONSIDERADOS, NÃO DEMONSTRAM, POR SI SÓS, OCULTAÇÃO PATRIMONIAL, EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO EXPROPRIÁVEL, UTILIDADE CONCRETA DAS MEDIDAS REQUERIDAS OU NEXO DE ADEQUAÇÃO ENTRE A RESTRIÇÃO PRETENDIDA E A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TEMA 1.137 DO STJ MEDIDAS ATÍPICAS ADMISSÍVEIS APENAS DE FORMA SUBSIDIÁRIA, PROPORCIONAL, RAZOÁVEL, TEMPORALMENTE DELIMITADA E MEDIANTE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA ÀS ESPECIFICIDADES DO CASO PUBLICAÇÕES EM REDE SOCIAL QUE PODEM SUGERIR PADRÃO DE CONSUMO OU ATIVIDADE ECONÔMICA, MAS NÃO AUTORIZAM AUTOMATICAMENTE A RESTRIÇÃO DE CNH E PASSAPORTE, SOBRETUDO QUANDO AUSENTE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE QUE TAIS PROVIDÊNCIAS CONDUZIRÃO À LOCALIZAÇÃO, CONSTRIÇÃO OU EXPROPRIAÇÃO DE BENS PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES, APENAS PARA INTEGRAR A FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDO O RESULTADO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Augusto Alvarenga Guimaraes (OAB: 30744/GO) - Luís Eduardo Veiga (OAB: 261973/SP) - 3º andar