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2156108-18.2026.8.26.0000
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Intimação
TJSP · Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2156108-18.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Edson Incrocci de Andrade - Agravado: Edison Messiano Coletto - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DEFERIU NOVA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD NA MODALIDADE DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA ("TEIMOSINHA"), PELO PERÍODO DE 30 DIAS. PRETENSÃO DE AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA 1 (UM) ANO. DESCABIMENTO. PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS FIXADO PELO COMUNICADO CG Nº 2889/2021 DA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE AMPARO NORMATIVO PARA A EXTENSÃO PRETENDIDA. POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO PELO EXEQUENTE, OBSERVADO O LIMITE REGULAMENTAR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edson Incrocci de Andrade (OAB: 249518/SP) - Leone Mendes da Silva (OAB: 322475/SP) - André Branco de Miranda (OAB: 165161/SP) - 3º andar
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