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2153519-29.2021.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2153519-29.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rosana Yoshie Goya Saito e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Berthe - readequaram o Acórdão. V.U. - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. READEQUAÇÃO DE JULGADO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO IMPUGNADO PELA FAZENDA PÚBLICA. RPV. TEMA Nº 1190. RECURSO ESPECIAL DEVOLVENDO OS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA EVENTUAL ADEQUAÇÃO OU MANUTENÇÃO DA DECISÃO. O E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIRMOU TESE AFASTANDO A INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CASO DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PRETENSÃO EXECUTÓRIA, MESMO EM CASO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. MODULAÇÃO DOS EFEITOS ESTABELECIDA, COM INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA TESE SOMENTE AOS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA INICIADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO, EM JULHO DE 2024. MODULAÇÃO QUE AFASTA A INCIDÊNCIA DA TESE NO PRESENTE CASO, INICIADO EM JUNHO DE 2016. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDA. V. ACÓRDÃO MODIFICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP) - 1º andar
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