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2142335-03.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Despacho
DESPACHO Nº 2142335-03.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Rabobank Internacional Brasil S/A - Agravado: Douglas Júnior Turchetti - Agravada: Renata Polessi Boschini Turchetti - Agravado: Dprimter Administração de Bens Próprios Ltda - Vistos. I - Agravo de instrumento contra decisão (p. 710/711 da origem) que, em ação de execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de novas extensões do penhor agrícola e determinou que o processo aguardasse em arquivo o cumprimento do acordo celebrado entre as partes. Agrava o banco exequente. Sustenta que o acordo homologado ratificou as garantias constituídas e que elas devem permanecer até o pagamento integral da dívida. Afirma que a decisão contraria o acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2252621-19.2024.8.26.0000 e viola a preclusão. Alega, ainda, que a extinção do penhor depende da concordância do credor, de acordo com o artigo 1.436 do Código Civil. Pede a constituição de novo penhor agrícola sobre as safras subsequentes. O efeito suspensivo foi concedido (p. 97). Contraminuta (p. 101/114). Os autos vieram conclusos em 14.08.2026 (p. 116). II - Inicie-se o Julgamento Virtual, nos termos da Resolução nº 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça. Caso apresentada oposição, remetam-se à mesa presencial de julgamento. Voto nº 17475 Intime-se. São Paulo, 4 de setembro de 2026. MÁRIO DACCACHE Relator - Magistrado(a) Mário Daccache - Advs: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 15909/SC) - 3º andar
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