2132645-47.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2132645-47.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cleber Luiz Chagas - Agravada: Vanle Veículos Ltda - Epp - Agravado: Leandro Bento Paes - Agravada: Alfa Comércio de Veículos Limitada - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DE PESQUISAS PATRIMONIAIS EM NOME DA CÔNJUGE DO EXECUTADO E DE RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. NÃO PROVIMENTO. MATÉRIA JÁ APRECIADA ANTERIORMENTE PELO JUÍZO DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO DEDUZIDA PELO EXEQUENTE POR OCASIÃO DA MANIFESTAÇÃO QUE ENSEJOU A DECISÃO DE FLS. 1.614/1.615 (JANEIRO DE 2026), REITERADA POSTERIORMENTE EM ABRIL DE 2026. DECISÃO DE FLS. 1.678/1.679 QUE EXPRESSAMENTE CONSIGNOU QUE A QUESTÃO JÁ HAVIA SIDO DECIDIDA, MANTENDO O INDEFERIMENTO E ESCLARECENDO QUE EVENTUAL IRRESIGNAÇÃO DEVERIA SER DEDUZIDA PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA AMBAS AS DECISÕES. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA POR MEIO DE NOVO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB: 217521/SP) - Thiago Zaniboni Corral (OAB: 230034/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Celso Ricardo Farandi (OAB: 163565/SP) - Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) - 5º andar