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2132033-12.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 2132033-12.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Jundiaí - Impetrante: Roque Junior Gimenes Ferreira - Paciente: Mauro Ernesto Pincinato - ATO ORDINATÓRIO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA DESARQUIVAR PROCESSO Nota de Cartório: Nos termos do Comunicado nº 41/2024, disponibilizado no DJE de 21/02/2024, p. 93, fica intimado o(a) Douto(a) Defensor(a) Roque Junior Gimenes Ferreira, OAB/SP 117.981, a apresentar o recolhimento da taxa de desarquivamento, a fim de que os autos sejam desarquivados e encaminhados conclusos para apreciação da petição de fl.1066/1081, datada de 21/08/2026. - Magistrado(a) - Advs: Roque Junior Gimenes Ferreira (OAB: 117981/SP) - 10º andar
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