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2123890-34.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 2123890-34.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Maria Flora Ribeiro Jaguaribe Ekman - Agravado: Município de Osasco - Despacho DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2123890-34.2026.8.26.0000 Relator(a): WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público Vistos. -Fls. 49/50: Não é cabível a requerida decretação de perda superveniente do objeto do agravo de instrumento interposto, uma vez que o V. Acórdão que negou provimento ao recurso (fls. 40/43) foi proferido e publicado antes da prolação da r. sentença. Assim, encerrada esta jurisdição quanto ao agravo apresentado, o pedido de expedição de certidão de trânsito em julgado deve ser encaminhado ao r. Juízo de origem. -Int. São Paulo, 24 de agosto de 2026. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Relator - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Joao Carlos Moreira de Moraes (OAB: 118620/SP) - Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB: 259678/SP) - 1° andar
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