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2115791-51.2021.8.26.0000

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Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho

    DESPACHO Nº 2115791-51.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marta Aparecida de Oliveira Morais - Agravante: Maria Aparecida Milanezi Nogueira - Agravante: Maria de Lourdes Bueno Lacerda da Silva - Agravante: Maria Isabel dos Passos Rosa - Agravante: Maria Joana Souza Balastreire Forghieri - Agravante: Maria José Constantino Ferreira Machado - Agravante: Maria Luiza Pereira da Silva - Agravante: Maria Aparecida Gonçalves de Oliveira - Agravante: Neide Crisol Terezan - Agravante: Regina Maria Leme Gaviglia - Agravante: Rita Aparecida Milanello Giannotti - Agravante: Rosmari Rodrigues - Agravante: Selma Ferreira Léo Dian - Agravante: Sonia Maria Cellone Ribeiro - Agravante: Wilson Miatto - Agravante: Jesuina Candida Pires - Agravante: Hilda Zuim de Oliveira - Agravante: Ana Lúcia Fiorellini Soares da Cunha - Agravante: Andréa Emília Moretti - Agravante: Aparecida Martins - Agravante: Dalmiro José Bertin - Agravante: Dinalva Aparecida Bueno da Silveira - Agravante: Fernando Tadeu de Almeida - Agravante: Maria Adelia de Almeida Pereira Santos - Agravante: Iriane Aparecida Carpini Matthiesen - Agravante: Ivone Aparecida da Silva - Agravante: Ivonete Trivelato Zandona - Agravante: Leila Regina Poloni - Agravante: Luzia Lazzarini Gonçalves Bueno - Agravante: Manoelita Maria de Miranda Moreti - Agravado: Estado de São Paulo - considerando estar o v. acórdão em harmonia com o julgamento do mérito acima mencionado, observada a modulação de efeitos, em cumprimento ao disposto no artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 51-60. Int. São Paulo, 21 de agosto de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes (OAB: 430457/SP) - 1º andar

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