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2113662-97.2026.8.26.0000

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Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho

    DESPACHO Nº 2113662-97.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: J. C. F. de L. - Agravada: E. de A. F. (Representando Menor(es)) - Agravado: S. A. A. L. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. A parte agravante interpôs recurso pleiteando a concessão da gratuidade da justiça. Dada a ausência de indícios de hipossuficiência, foi determinada a apresentação de documentos comprobatórios (fl. 337). Após análise dos documentos trazidos pelo recorrente, o benefício foi indeferido pela decisão de fl. 392, com a determinação de recolhimento do respectivo preparo, no prazo de 15 dias, quedando-se inerte a parte conforme certidão de fl. 394. Diante da situação narrada, descumprido o ditame do art. 1.007, do Código de Processo Civil, o reconhecimento da deserção é de rigor. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento, o que faço monocraticamente, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Mauricio Velho - Advs: Mariana Laffayetti Bernardo (OAB: 365266/SP) - Adileia Silva Borges (OAB: 505542/SP) - 4º andar

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