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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Despacho
DESPACHO Nº 2110175-22.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José Aparecido Pires Barbosa - Agravante: Juliano Ricardo Galimbertti Lunardi - Agravante: Suely maria Carvalho - Agravante: Magali Terezinha de Carvalho - Agravante: Alcimari Aparecida de Carvalho - Agravado: Banco do Brasil S/A - Agravante: Alcides Dias de Carvalho (Espólio) - Agravante: Maria Sebastiana Tonholo de Carvalho - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, interposto contra a decisão de fls. 530/537, que estabeleceu os critérios a serem observados nos cálculos, determinando a aplicabilidade dos Temas 677 e 1101, ambos do C. STJ. Insurge-se o exequente/agravante, pleiteando, em síntese, pela reforma da decisão, a fim de determinar a inaplicabilidade do Tema 1101 do C. STJ. Houve o diferimento do recolhimento de custas ao final em fls. 176/182. É O RELATÓRIO. Para se evitar que haja em primeiro grau movimentação que possa destoar do quanto venha a ser decidido nesta sede recursal, DEFIRO o efeito suspensivo almejado. Comunique-se ao MM. Juízo a quo a concessão da liminar, servindo este de ofício. Determino o processamento do presente agravo, intimando-se o agravado para que apresente, querendo, contrarrazões no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Eduardo Velho - Advs: Leonardo Couvre Filho (OAB: 160858/SP) - Juliano Ricardo Galimbertti Lunardi (OAB: 190687/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - 3º andar
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