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2107072-07.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- ago/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2107072-07.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Delfina Josefa da Silva e outro - Agravado: Geralda Barbosa Hoffman - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NO CURSO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOBREVEIO SENTENÇA QUE EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II, DO CPC. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE. NÃO ACOLHIMENTO. A SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA QUE EXTINGUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II, DO CPC, ESVAZIA A UTILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTO, CONFIGURANDO PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. A DECISÃO IMPUGNADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO POSSUI NATUREZA PROVISÓRIA E FICA SUPERADA PELA SENTENÇA, QUE CONSTITUI PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL DEFINITIVO NO ÂMBITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR SENTENÇA RETIRA O INTERESSE RECURSAL QUANTO A DECISÕES PROVISÓRIAS ANTERIORMENTE IMPUGNADAS. OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO AGRAVO INTERNO NÃO INFIRMAM A CONCLUSÃO DE QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO RESTOU PREJUDICADO PELA SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA, PERSISTINDO A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. A MATÉRIA APRECIADA NA SENTENÇA DEVE SER IMPUGNADA POR MEIO DE RECURSO PRÓPRIO, NÃO SUBSISTINDO A VIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO JÁ PREJUDICADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Wagner Gondim Nery (OAB: 252519/SP) - Rodrigo Sussumu Hiromoto Barbosa (OAB: 376262/SP) - Raquel Euzebio (OAB: 219968/SP) - Davi Borges de Aquino (OAB: 330699/SP) (Causa própria) - Lara Maria de Sousa Braga (OAB: 499771/SP) - 5º andar
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Despacho
DESPACHO Nº 2107072-07.2026.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Delfina Josefa da Silva - Agravante: João de Oliveira Silva - Agravado: Geralda Barbosa Hoffman - Interessada: Magali Alves da Silva - Interessado: Davi Borges de Aquino - Vistos. Fls. 01/07: Intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias acerca do Agravo Interno interposto, nos termos do art. 1.021, § 2º do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Carlos Wagner Gondim Nery (OAB: 252519/SP) - Rodrigo Sussumu Hiromoto Barbosa (OAB: 376262/SP) - Raquel Euzebio (OAB: 219968/SP) - Davi Borges de Aquino (OAB: 330699/SP) (Causa própria) - Lara Maria de Sousa Braga (OAB: 499771/SP) - 5º andar
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