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2091657-86.2023.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2091657-86.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Leonidas Silva e outros - Agravado: Estado de São Paulo e outro - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Deram provimento ao recurso. V. U. - READEQUAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ADEMAR ALHO SERRA E OUTROS CONTRA O INDEFERIMENTO DO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SUJEITO AO REGIME DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, NOS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - CBPM. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, CONSIDERANDO A MODULAÇÃO DE EFEITOS DA TESE FIXADA NO TEMA 1190/STJ. III. RAZÕES DE DECIDIR: UMA VEZ INICIADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTES DO JULGAMENTO DO TEMA 1.190/STJ EM 2023, ARBITRAM-SE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL PREVISTO NO ART. 85, §3º, DO CPC SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO RPV. IV. DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO. DECISÃO READEQUADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP) - 1º andar
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho
DESPACHO Nº 2091657-86.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Leonidas Silva - Agravante: Jose Luiz Mendes dos Santos - Agravante: Jose Sabino Silva - Agravante: Jose Teruel - Agravante: Jovino Moreira de Freitas - Agravante: Lazaro Jose Bruno - Agravante: Jose Altair Galo - Agravante: Luiz Gomes dos Santos - Agravante: Natanael Bittencourt - Agravante: Osvaldo Nonato - Agravante: Sebastião Barbosa - Agravante: Stefano Sabo - Agravante: Benjamin Jose da Silva - Agravante: Célio de Oliveira Simões - Agravante: Ademar Alho Serra - Agravante: Antonio Bispo da Silva - Agravante: Antonio Corrêa - Agravante: Antonio Rufino da Silva - Agravante: Benedito Anisio dos Santos - Agravante: Jorge Matmoto - Agravante: Celso Henrique da Mata - Agravante: Francisco Trombini - Agravante: Geraldo Fortunato da Silva - Agravante: Hamilton de Almeida Santana - Agravante: João Alfonso - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Agravo de Instrumento Processo nº 2091657-86.2023.8.26.0000 Relator(a): MAGALHÃES COELHO Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 09/09/2026 às 09:30 Número da pauta: 35 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP) - 1º andar
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