2091169-63.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho

DESPACHO Nº 2091169-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vortx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xxiv Spe S.a. - Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xvi Spe S.a. - Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xvii Spe S.a. - Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xviii Spe S.a. - Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xix Spe S.a. - Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xx Spe S.a. - Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xxi Spe S.a. - Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xxii Spe S.a. - Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xxiii Spe S.a. - Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xxv Spe S.a. - Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xxvi Spe S.a. - Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xxvii Spe S.a. - Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xxviii Spe S.a. - Agravado: Coremas IV - Geração de Energia SPE Ltda - Agravado: Coremas V - Geração de Energia SPE Ltda - Agravado: Coremas VI - Geração de Energia SPE Ltda - Agravado: Coremas VII - Geração de Energia SPE Ltda - Agravado: Coremas Viii Geração de Energia Spe Ltda. - Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xv Spe S.a. - Agravado: Rio Alto Ufv Stl V Spe S.a. - Agravado: Rio Alto Energia Empreendimentos e Participações Ltda. - Agravado: Rio Alto Stl Holding 1 S.a - Agravado: Rio Alto Stl Holding 5 S.a. - Agravado: Rio Alto Ufv Stl I Spe S.a. - Agravado: Rio Alto Ufv Stl Ii Spe S.a. - Agravado: Rio Alto Ufv Stl Iii Spe S.a - Agravado: Rio Alto Ufv Stl Iv Spe S.a. - Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xiv Spe S.a. - Agravado: Rio Alto Ufv Stl Vi Spe S.a. - Agravado: Rio Alto Ufv Stl Vii Spe S.a. - Agravado: Rio Alto Ufv Stl Viii Spe S.a. - Agravado: Rio Alto Ufv Stl Ix Spe S.a. - Agravado: Rio Alto Ufv Stl X Spe S.a. - Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xi Spe S.a. - Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xii Spe S.a. - Agravado: Rio Alto Ufv Stl Xiii Spe S.a. - Agravado: Rio Alto Energias Renováveis S/A - Interessado: Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S/A - Interessado: Banco Alfa de Investimento S/A - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Gustavo Mota Guedes (OAB: 285222/SP) - Guilherme Vaz Leal da Costa (OAB: 327327/SP) - Frederico Mocarzel (OAB: 186497/RJ) - Douglas Stüssi Neves Fortes de Abreu (OAB: 237272/RJ) - Fernanda Brotto Gonçalves Ferreira Nabahan (OAB: 455399/SP) - Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP) - Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP) - Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 132374/RJ) - Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP) - 4º andar