2090652-24.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2090652-24.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Isabel Arantes Barra - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento parcial, com determinação, V. U. - *AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REFORMA NULIDADE DE CITAÇÃO CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHADA PARA ENDEREÇO EM QUE A RÉ NÃO MAIS RESIDIA À ÉPOCA DO ATO CITATÓRIO AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR TERCEIRA PESSOA SEM VÍNCULO COM A DESTINATÁRIA OU COM O CONDOMÍNIO INAPLICABILIDADE DO ART. 248, §4º, DO CPC PROVA ROBUSTA DA MUDANÇA DE ENDEREÇO ANTERIOR À CITAÇÃO, MEDIANTE CONTAS DE CONSUMO, DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA E DOCUMENTAÇÃO CONTEMPORÂNEA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE JÁ DETINHA CONHECIMENTO DO ENDEREÇO ATUALIZADO DA CORRENTISTA, CONSTANTE DE SEUS PRÓPRIOS REGISTROS CADASTRAIS E DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES VIOLAÇÃO AOS ARTS. 242 E 248, §4º, DO CPC INEXISTÊNCIA DE FORMAÇÃO VÁLIDA DA RELAÇÃO PROCESSUAL NECESSIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES À CITAÇÃO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA RÉ QUE SUPRE O ATO CITATÓRIO, COM RESTITUIÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA NA FASE DE CONHECIMENTO AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO IMEDIATA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR NÃO HAVER EXTINÇÃO DA DEMANDA OU DEFINIÇÃO DEFINITIVA ACERCA DA SUCUMBÊNCIA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO, NOS TERMOS DO PRESENTE ACÓRDÃO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Hickmann Albarello (OAB: 130637/PR) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - 3º andar