2087565-60.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2087565-60.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Francisco Eduardo de Queiroz Cardoso Laurindo - Agravado: Principiapay Educação Tecnologia e Serviços Ltda. e outros - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO EXECUTADO UNICAMENTE PARA DECLARAR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DESCABIMENTO INCIDENTE PROCESSUAL QUE NÃO PERMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA, O QUE SERIA NECESSÁRIO PARA APURAR EVENTUAL ERRO DE CÁLCULO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO INCABÍVEL A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA NESTE CASO DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Girlaine Maria Nogueira de Oliveira (OAB: 14286/CE) - Raphael Lunardelli Barreto (OAB: 253964/SP) - 3º andar