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2087181-97.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 3º Grupo Câmaras Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 2087181-97.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Rancharia - Autor: Osvaldo Flausino Junior - Réu: Municipio de Rancharia - Réu: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Câmara Municipal de Rancharia - Interessado: José Maria das Flores - Interessado: Maria Cristina Dias - Interessado: Pedro Ferreira Doninho Neto - Interessado: Instituto Athenas Sc Ltda. - Vistos. Analisando os autos, verifico que os réus foram intimados, e não formalmente citados para os termos desta ação (conforme fls. 3578/3579). Além disso, apenas o Ministério Público e a Câmara Municipal de Rancharia - a qual sequer é parte neste processo tomaram ciência da equivocada intimação encaminhada (fls. 3587/3588). Nesse contexto, como forma de evitar arguição de nulidade a qual parece bastante evidente -, proceda à Z. Serventia à correta citação dos réus, com a máxima urgência, dado o tempo já transcorrido desde o ajuizamento desta demanda. Sem prejuízo, abra-se vista à D. Procuradoria de Justiça. Após, com a regularização acima determinada, e ofertadas contestações, ou certificado o decurso do prazo para tanto, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Tania Ahualli - Advs: Sergio Murilo Diniz Braga (OAB: 47969/MG) - Vinicius Luca Andrada Morais (OAB: 230322/MG) - Elisa Rafaella Lima Silva (OAB: 244052/MG) - Osvaldo Flausino Junior (OAB: 145063/SP) - Laís Parra Grangeia (OAB: 419998/SP) - 1º andar
Intimação
TJSP · Processamento 3º Grupo Câmaras Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 2087181-97.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Rancharia - Autor: Osvaldo Flausino Junior - Réu: Municipio de Rancharia - Réu: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Câmara Municipal de Rancharia - Interessado: José Maria das Flores - Interessado: Maria Cristina Dias - Interessado: Pedro Ferreira Doninho Neto - Interessado: Instituto Athenas Sc Ltda. - Vistos. Fls. 3617: Certifique a Z. Serventia, observada a ordem cronológica regular do expediente, eventual decurso dos prazos concedidos na decisão de fls. 3589/3592. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Tania Ahualli - Advs: Sergio Murilo Diniz Braga (OAB: 47969/MG) - Vinicius Luca Andrada Morais (OAB: 230322/MG) - Elisa Rafaella Lima Silva (OAB: 244052/MG) - Osvaldo Flausino Junior (OAB: 145063/SP) - Laís Parra Grangeia (OAB: 419998/SP) - 1º andar
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