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2085235-90.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
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- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2085235-90.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sérgio Narvais Lima - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRECATÓRIO DECISÃO QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO POR SUPOSTO FRACIONAMENTO IRREGULAR DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE ACOLHIMENTO PRECLUSÃO CONSUMATIVA PARA A FAZENDA PÚBLICA DISTINÇÃO FÁTICA QUANTO AO TEMA 1.142/STF PRECEDENTE DESTA 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP) - Vicente José de Souza (OAB: 173682/SP) - Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP) - Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP) - Caroline Domingues (OAB: 400882/SP) - Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB: 503021/SP) - Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP) - Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP) - 1° andar
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho
DESPACHO Nº 2085235-90.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sérgio Narvais Lima - Agravado: Município de São Paulo - Interessada: Eliana Proença de Gouvea Dolabella Pereira - Interessada: Joaquina Maria Araujo Prates - Interessada: Joana Maria Shikanai Kerr - Interessado: Izabel da Cruz Santos - Interessada: Hozana Domingues Martins Tria - Interessado: Enide Aparecida Angelini de Sousa - Interessada: Elisete Marisa Fidelis da Mota - Interessado: Julio Cesar Juns Gonçalves - Interessado: Elaine Hezne Bianco - Interessada: Cristina Rocha Gonçalves Romani - Interessado: Cristina Célia Duarte Freire - Interessada: Claudina Noriko Fernandes Baptista - Interessado: Carlos Roberto da Silva - Interessado: Antonia Francisca Zamuner Morales - Interessado: Luiz Bochembuzio - Interessado: Sylvio Balangio - Interessado: Rosa Pugliese Chiavassa - Interessada: Sonia Maria Albuquerque Marcondes dos Santos - Interessada: Marisa Ignez Castro Sanchez - Interessado: Zara Aparecida Audi Pavoletti - Interessado: Sonia Aparecida Mendonça Yoshida - Interessado: Severina Maria Alves Vanderlei - Interessado: Lidce Gotto Felix - Interessada: Rosa Maria Paoletti de Siqueira e Silva - Interessado: Maristela Pires de Oliveira - Interessado: Maria Inez Hernandez Bender - Interessado: Maria Eurides Costa Gomes - Interessado: Maria Aparecida de Almeida Cavalcante - Interessado: Luis Alberto Balangio - Interessado: Antonio Luiz Ricci - Interessada: Céres Helena Rossini Anzaloni - Interessada: Luciane Oliveira de Moraes - Interessado: José Wagner Ferreira Baptista - Interessada: Sonia Aparecida de Souza Munhoz - Interessado: Ercilia Maria Matello Espel - Interessado: Denise Camarda Motta Atano - Interessado: Clarice Maran Spolaore - Interessado: Magaly Marin Audi - Interessada: Célia Regina Buscariolli Adami - Interessada: Aparecida de Fatima Monteiro - Interessada: Ana Cristina da Cruz Leal Ramos - Interessado: Paulo Roberto Martins - Interessado: Márcia Cristina Bochembuzio Venancio - Interessado: Alcides dos Santos - Interessado: Vyvian Araujo Hirai - Interessada: Rosa Aparecida Batista - Interessada: Vitória Cavalcante Costa da Silva - Interessado: Vilma Porto Maranho - Interessado: Vera Lucia de Souza Alexandre - Interessado: Solly Bercovici - Interessado: Solange Coradette Rosalino - Interessado: Rosa Maria da Silva - Interessado: Maria Cândida Tostes Stamm - Interessada: Nilda Lopes da Cunha Lutfi - Interessado: Nicia Stella Rozo Oura - Interessado: Neuza Maria Azanha - Interessada: Nanci Venancio - Interessada: Marta Cordeiro de Abreu - Interessado: Maria Mércia Cassiari - Interessado: Brl Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A - Interessado: Classe Única do Score Eqi Prec Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Responsabilidade Limitada, - Agravo de Instrumento Processo nº 2085235-90.2026.8.26.0000 Relator(a): PERCIVAL NOGUEIRA Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 03/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 83 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP) - Vicente José de Souza (OAB: 173682/SP) - Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP) - Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP) - Caroline Domingues (OAB: 400882/SP) - Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB: 503021/SP) - Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP) - Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP) - 1º andar
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