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2078589-64.2026.8.26.0000
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- TJSP
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- ago/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2078589-64.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Pedro - Embargte: Paulo Augusto Vianna Barroso (Inventariante) e outro - Embargdo: Francisco Antonio Nunes e outro - Magistrado(a) Claudio Godoy - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERPOSTO EM AUTOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À DATA DE FALECIMENTO DA VIÚVA, DE OMISSÃO QUANTO AO CONJUNTO DA PROVA E QUANTO AO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SUPRIR. MATÉRIAS ENFRENTADAS NO JULGAMENTO. INDICAÇÃO CORRETA DA DATA DO ÓBITO. ANÁLISE DO CONJUNTO DA PROVA ACERCA DAS ALEGAÇÕES DE USO DA MORADIA, JUSTIFICANDO A REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE PROTEÇÃO A ESTE TÍTULO. INCABÍVEL PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, DADO QUE SEQUER ARGUIDO NAS RAZÕES RECURSAIS. PREQUESTIONAMENTO. DISTINÇÃO ENTRE FUNDAMENTO JURÍDICO E FUNDAMENTO LEGAL. DESNECESSIDADE DE EXPLICITA ALUSÃO A DISPOSITIVO DE LEI. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Landucci Ortale (OAB: 267951/SP) - Cristiano de Carvalho Pinto (OAB: 200584/SP) - Alessandra Sammogini (OAB: 132100/SP) - 4º andar
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