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2076375-03.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2076375-03.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Agravado: Paulo Lopes - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - ACIDENTÁRIA - IMPROCEDÊNCIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE APOSENTADORIA POR FORÇA DE TUTELA PROVISÓRIA AO FINAL DA DEMANDA REVOGADA - APURAÇÃO DO MONTANTE A SE DEVOLVER - ORDEM DE COMPENSAÇÃO DE VALORES DEVIDOS PELO INSS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - CABIMENTO SE, POR ÓBVIO, HOUVER VALOR A SER PAGO PELO INSS NO PERÍODO CONCOMITANTE CONSIDERADO. - Advs: Ildérica Fernandes Maia (OAB: 5157/RN) - Benedito Ferreira de Campos (OAB: 71376/SP) - Maria Adriana de Oliveira (OAB: 322504/SP) - 1° andar
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