2073021-67.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2073021-67.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Nicholas Azenha Uzun - Agravado: Condomínio Recanto do Sul - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO - DESCABIMENTO - DÉBITO REMANESCENTE OBJETO DE CÁLCULO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE E INTEGRALMENTE SATISFEITO MEDIANTE PARCELAMENTO DO ART. 916 DO CPC SALDO DECORRENTE DE ENCARGOS MORATÓRIOS POSTERIORMENTE INDICADO PELO PRÓPRIO EXEQUENTE E IGUALMENTE DEPOSITADO PELO EXECUTADO NOVA PLANILHA QUE RECALCULA COMPETÊNCIAS PRETÉRITAS JÁ ABRANGIDAS PELO DÉBITO QUITADO, ALÉM DE INCLUIR DESPESAS PROCESSUAIS SEM SUFICIENTE DISCRIMINAÇÃO ART. 323 DO CPC QUE AUTORIZA A INCLUSÃO DE PRESTAÇÕES SUPERVENIENTES, MAS NÃO A RECOMPOSIÇÃO DE DÉBITO RELATIVO A PARCELAS JÁ SATISFEITAS INEXISTÊNCIA DE SALDO EXIGÍVEL DEMONSTRADO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC LEVANTAMENTO DA PENHORA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Gonçalves Lopes (OAB: 447607/SP) - Diego Azenha Uzun (OAB: 390162/SP) - Lais Neves Tavares de Oliveira (OAB: 297797/SP) - Cristina Beatriz Hiss Brochetto Castro (OAB: 179827/SP) - 5º andar