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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no AREsp 3077586/SP (2025/0402676-9) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) EMBARGANTE:AGUINALDO RENE CERETTI ADVOGADO:AGUINALDO RENÊ CERETTI (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP263313 EMBARGADO:ACACIO ALVES DE SOUZA LIMA FILHO EMBARGADO:GUSTAVO DE SOUZA LIMA BARACAT ADVOGADO:ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR - SP178559 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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