2062948-36.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2062948-36.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amr Industria e Comércio de Produtos Siderurgicos Ltda - Agravado: Moraes Montesanti Empreendimentos e Participações S/s Ltda. - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Deram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO IMÓVEL LEILÃO ARREMATAÇÃO PELA EXEQUENTE AO CONTRÁRIO DO CONSIGNADO NA DECISÃO AGRAVADA, O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DETERMINOU A ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO VALOR DO DÉBITO E NÃO DO IMÓVEL A EXEQUENTE JÁ MANIFESTOU INTENÇÃO NA ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL E EFETUOU DOIS DEPÓSITOS NOS AUTOS DIANTE DO DESPROVIMENTO DO AI 2357966-37.2025, COMPETIRÁ AO MAGISTRADO DECIDIR SOBRE A SUFICIÊNCIA OU NÃO DOS DEPÓSITOS REALIZADOS PELA EXEQUENTE E DELIBERAR SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, BEM COMO DECIDIR SOBRE OS ALUGUÉIS DEPOSITADOS NOS AUTOS PELA LOCATÁRIA NÃO CABE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL ACERCA DESSAS QUESTÕES PORQUE INDA NÃO APRECIADAS NA ORIGEM, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO RECURSO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: George Augusto Lemos Nozima (OAB: 162608/SP) - Lucas Amorim E Silva (OAB: 285716/SP) - Eduardo Alexandre dos Santos (OAB: 176780/SP) - Bruno Fagundes Catarino (OAB: 419075/SP) - Humberto Miletti (OAB: 324420/SP) - 3º andar