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2061150-40.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
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- ago/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2061150-40.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jales - Embargte: Romano Bigotto Neto - Embargte: Renato Bigotto - Embargdo: Xingu Comércio de Combustíveis Ltda - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. O VÍCIO DE INTIMAÇÃO NÃO FOI ALEGADO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE PROCESSUAL PELO EMBARGADO. TENTATIVA DE SE UTILIZAR DA DENOMINADA “NULIDADE DE ALGIBEIRA”. PRECLUSÃO CARACTERIZADA. RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Domingues Sanches Pereira (OAB: 224665/SP) - André Sanches Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 41938/SP) - Danilo Zancanari de Assis (OAB: 264443/SP) - Ivair Aderlei Mariano (OAB: 304509/SP) - 3º andar
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