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2059980-33.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 2059980-33.2026.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Ribeirão Preto - Embargte: J. M. N. A. - Voto nº 24.658 Vistos. À mesa, nos termos do artigo 13, § 1º, da Resolução TJSP 984/2025 e do Comunicado 01/2026. - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Advs: Mayara Maris Puebla Lima (OAB: 409936/SP) - 10º andar
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