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2048135-77.2021.8.26.0000

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Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho

    DESPACHO Nº 2048135-77.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Otilia Lima Mathias Raposo e Outros - Agravante: Nazaret Aparecida Reis Grillo - Agravante: Maria Jose Correa Bonassi - Agravante: Maria Salete Effting Gayer - Agravante: Marina Aparecida de Oliveira Silva - Agravante: Marlena Marchini Ribeiro da Silva - Agravante: Nanci dos Santos Motta - Agravante: Natividade Xavier Oliveira David - Agravante: Maria Helena Soares - Agravante: Neide Aparecida Guarado Arantes - Agravante: Neiva Terezinha Macedo Rodrigues Carneiro - Agravante: Neusa Correa de Lima - Agravante: Rosali Fátima Barucco - Agravante: Sebastiana Gato Domingues - Agravante: Sumie Nagase - Agravante: Zeli Taraborelli do Nascimento - Agravante: Diva Alves Ribeiro - Agravante: Ana Valeria Calderaro - Agravante: Aparecida de Lara Colaço - Agravante: Aparecida Tricárico - Agravante: Arlete de Macedo Bianco Capelari - Agravante: Benedito Pereira - Agravante: Dionezia Maria de Oliveira Garcia - Agravante: Maria de Lourdes Gaspari - Agravante: Edna Cassarotti - Agravante: Helia Donnabella Quinhone - Agravante: Ivone Volpe Leite - Agravante: Judith Muniz Martins - Agravante: Jurema Gonçalves da Silva Ribeiro - Agravante: Maria de Fatima dias Monteiro Praça - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil, e diante das decisões proferidas, nos termos do artigo 1.030, inciso I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 1190/STJ, observada a modulação de efeitos. Int. São Paulo, 9 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP) - Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) - 1º andar

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