2029203-65.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2029203-65.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Carlos - Embargte: Roberto Cassio Moreira Junior Me - Embargdo: Milene Maria Marques Craveiro do Prado - Magistrado(a) Jacob Valente - Rejeitaram os embargos. V. U. - *RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO ACÓRDÃO QUE EXPRESSAMENTE APRECIOU TODA A MATÉRIA CONTROVERTIDA - INADMISSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSO INTEGRATIVO QUANDO O QUE SE CONSIDERA AVILTADA É A PRÓPRIA PRETENSÃO DA RECORRENTE MATÉRIAS NOVAMENTE DEDUZIDAS QUE DEVEM SER ENFRENTADAS, SE O CASO, PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES JULGADOR QUE NÃO SE OBRIGA A CITAR OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE FUNDARAM SEU CONVENCIMENTO - PREQUESTIONAMENTO QUE VISA EVITAR A INOVAÇÃO DE MATÉRIA PERANTE OS TRIBUNAIS SUPERIORES OU A SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA MATÉRIAS DEBATIDAS QUE SE TÊM POR PREQUESTIONADAS, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 1.025/CPC - EMBARGOS REJEITADOS* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Carlos Zambrano (OAB: 395988/SP) - Paulo Máximo Diniz (OAB: 272734/SP) - 3º andar