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2019700-80.2026.8.13.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 02ª CÂMARA CÍVEL · Outros
02ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Pauta da sessão virtual de julgamentos de 29 de setembro de 2026. Comunico aos Senhores Desembargadores, Advogados, Procuradores de Justiça, Defensores Públicos e demais interessados que a sessão de julgamentos virtual, designada para o dia 29 de setembro de 2026, será realizada na forma da Resolução 591/24 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e do artigo 118 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. As partes deverão se manifestar, no prazo de 05 dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento virtual. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamento de sessão presencial ou por videoconferência. Cartório da 2ª Câmara Cível. Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã. Agravo de Instrumento Nº 2019700-80.2026.8.13.0000/MG (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito RENAN CHAVES CARREIRA MACHADO AGRAVANTE: LEGIAO DA BOA VONTADE ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA (OAB MG112497) AGRAVADO: MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS PROCURADOR(A): RICARDO LUIZ BATISTA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2026. Desembargador JULIO CEZAR GUTTIERREZ VIEIRA BAPTISTA Presidente
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