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2012260-33.2026.8.13.0000
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- Tribunal
- TJMG
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- ago/2026
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Ata de sessão
TJMG · 16ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ DE 12/08/2026 A 12/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2012260-33.2026.8.13.0000/MG RELATOR: Desembargador RAMOM TACIO DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Desembargador GILSON SOARES LEMES AGRAVANTE: MANOEL MOREIRA FRANCO ADVOGADO(A): MAX WILIAN JANUARIO FELIPE (OAB MG245143) AGRAVANTE: SONIA DO CARMO MOREIRA FRANCO ADVOGADO(A): MAX WILIAN JANUARIO FELIPE (OAB MG245143) AGRAVADO: JOSE MOREIRA FRANCO AGRAVADO: ODILIA MOREIRA DIAS ADVOGADO(A): JAMILTON DE JESUS BEZERRA (OAB SP388854) AGRAVADO: MARIA DA GLORIA MOREIRA CARLOS AGRAVADO: CARMELITA MOREIRA FRANCO DA SILVA ADVOGADO(A): JAMILTON DE JESUS BEZERRA (OAB SP388854) A 16ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador RAMOM TACIO DE OLIVEIRA Votante: Desembargador RAMOM TACIO DE OLIVEIRA Votante: Desembargador MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT Votante: Desembargador TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO
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