2001382-86.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Despacho

DESPACHO Nº 2001382-86.2026.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bastos - Embargte: Rosangela de Souza Rosa - Embargdo: Auto Posto 2 Irmãos de Bastos Ltda - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos porROSANGELA DE SOUZA ROSAcontra o v. aresto que recebeu os anteriores embargos de declaração como agravo interno e, no mérito, desproveram o recurso com imposição de multa. Sustenta a embargante que (a) omissão e fundamentação insuficiente, com violação ao art. 489, §1º, IV, CPC; (b) que o agravo interno teria dedicado capítulo próprio ao enfrentamento da deserção, do preparo em dobro e da justa causa decorrente de falha sistêmica do sistema eletrônico do Tribunal; (c) ausência de cotejo analítico entre os fundamentos deduzidos e a conclusão adotada; (d) inexistência de caráter protelatório, com pedido de atribuição de efeitos infringentes; e (e) prequestionamento dos artigos indicados. É o relatório. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da gratuidade da justiça. Intime-se - Magistrado(a) Rodrigues Monteiro - Advs: Giovana Aguiar Alves de Araújo (OAB: 38341/BA) - Maikon Alves Candido (OAB: 437966/SP) - 3º andar