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2000741-71.2025.8.05.0080
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · Vara de Execuções Penais de Feira de Santana - Aberto
Rua Rubens Francisco Dias , 2000 - Condomínio Viva Mais Papagaio - Papagaio - Feira de Santana/BA - CEP: 44.059-370 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FEIRA DE SANTANA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo nº. 2000741-71.2025.8.05.0080 Certifico, para os devidos fins, que há Indulto referente ao Decreto nº 12.790/2025 expirado em 05/07/2026. Feira de Santana, 10 de setembro de 2026. VANESSA CARNEIRO DE SOUZA MATOS Analista Judiciário
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