2000693-41.2023.8.14.0401

Intimação

SEEU · Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto da Região Metropolitana de Belém

7 ATA DE CERIMÔNIA DO PROJETO RECOMEÇO Na data designada, no auditório da Escola de Administração Penitenciária, com a participação remota do Ministério Público e Defensoria Pública, via Plataforma Microsoft Teams, com a participação da Equipe Técnica da CIME-FREI GIL, Escritório Social e do liberado, nesta Capital, o Meritíssimo Juiz de Direito, DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO BARROSO, Titular da Vara de Execuções Penais da RMB, de acordo com decisão constante dos autos de execução penal acima epigrafados, realizou cerimônia dos Regimes Aberto e do Semiaberto Harmonizado e a Palestra do Projeto Recomeço. O (a) apenado (a) foi orientado (a) pela equipe técnica da CIME-FREI GIL acerca das condições impostas na decisão de progressão de regime, da importância do benefício conquistado, dos direitos e deveres que lhe competem, bem como, ressaltada a necessidade do fiel cumprimento das condições, para que não sofra as consequências de uma regressão de regime. Em seguida o MM. Juiz ministrou a palestra do Projeto Recomeço e em seguida deu por encerrado a cerimônia. Cientes os presentes. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Gilvana Rebelo Pontes, digitei. Deomar Alexandre de Pinho Barroso Juiz de Direito – TJE/PA Titular da Vara de Execuções Penais da RMB