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2000539-22.2022.8.08.0014
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- Tribunal
- SEEU
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- ago/2026
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Intimação
SEEU · COLATINA - 2ª VARA CRIMINAL - FECHADO E SEMIABERTO
PRAÇA SOL POENTE, 100 - ESPLANADA - COLATINA/ES - CEP: 29.702-710 - Fone: (27) 37706539 - E-mail: 2criminal-colatina@tjes.jus.br 134 PODER JUDICIÁRIO TJES - COMARCA DE COLATINA COLATINA - 2ª VARA CRIMINAL - FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 2000539-22.2022.8.08.0014 Processo nº: 2000539-22.2022.8.08.0014 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Executado(s): ALESSANDRO AFONSO DO NASCIMENTO Trata-se de execução penal de ALESSANDRO AFONSO DO NASCIMENTO. Constam nos autos atestados de trabalho referentes aos meses de Dezembro de 2025 a Maio de 2026 (seq."357"). Esclarecimentos da Unidade Prisional sobre as folhas de ponto ao seq. "374". Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela remição. .DECIDO Verifico que o apenado possui 137 (cento e trinta e sete) dias de trabalho a serem remidos. Considerando que a contagem do tempo para o fim da remição é feita à razão de um dia de pena por três de trabalho, deverá ser abatido na reprimenda, como efeito de remição, 45 (quarenta e cinco) dias de pena. Diante do exposto, com fulcro no artigo 126 da Lei nº 7.210/84, de 45 (DECLARO A REMIÇÃO quarenta e cinco) dias de pena em favor do apenado. a serventia o atestado de pena, incluindo 02 (dois) dias de trabalho remanescentesAtualize-se em campo específico no SEEU, e em seguida, , via SEEU, para ciência pessoal do apenado, remetam-se devendo a Unidade Prisional comprovar a intimação nos autos. Intime-se. Diligencie-se. Colatina, (data da assinatura eletrônica). ANDRÉ GUASTI MOTTA Juiz de Direito
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