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2000340-24.2021.8.14.0028
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- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Marabá
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARABÁ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DE MARABÁ Processo nº. 2000340-24.2021.8.14.0028 Processo nº: 2000340-24.2021.8.14.0028 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Pará Executado(s): GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de informativo de óbito. A certidão acostada no ( mov. 399.1) é suficiente para comprovação do óbito. A morte do agente é causa de extinção de punibilidade prevista no art. 107, I, do Código Penal. Diante do exposto, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA. Cumpra-se a determinação contida no art. 202 da Lei de Execução Penal. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Façam-se as comunicações necessárias. ARQUIVE-SE. Marabá, data do sistema. CAIO MARCO BERARDO Magistrado(a) Rua Transamazônica, s/n - Fórum Juiz José Luiz Monteiro Lopes - Amapá - Marabá/PA - CEP: 68.502-290 - Fone: 94-3312-7820 - E-mail: 1execpenalmaraba@tjpa.jus.br
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