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2000210-28.2024.8.08.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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- SEEU
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- ago/2026
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Intimação
SEEU · 8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME FECHADO
PODER JUDICIÁRIO TJES - COMARCA DE VILA VELHA 8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME FECHADO Autos nº. 2000210-28.2024.8.08.0050 Processo: 2000210-28.2024.8.08.0050 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (CPF/CNPJ: 27.080.530/0001-43) Executado(s): LUIZ CARLOS COSTA E COSTA (RG: 4167599 SSP/ES e CPF/CNPJ: 228.274.447-04) TODOS OS SANTOS, 321 - LARANJEIRAS - SERRA/ES - CEP: 29.172-510 INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, fica o advogado do apenado intimado para apresentar renúncia aos poderes que lhe foram outorgados , ou notificação com o ciente do reeducando desconstituindo o causídico de patrocinar sua defesa, na forma do artigo 112º assinada pelo outorgante do CPC e do artigo 5º, § 3º do Estatuto da OAB, uma vez que a simples comunicação pelo advogado a este juízo de renúncia aos poderes que lhe foram outorgados, sem o ciente do outorgante, não produz nenhum efeito jurídico, permanecendo a responsabilidade do advogado pela defesa do apenado. Vila Velha, 26 de agosto de 2026. Thaís Gabrielle Gonçalves Leal Técnica Judiciária
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