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2000204-32.2025.8.08.0035
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
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- ago/2026
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Intimação
SEEU · VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME SEMIABERTO
Rua Dr. Annor da Silva, 191 - Boa Vista II - Vila Velha/ES - CEP: 29.107-355 PODER JUDICIÁRIO TJES - COMARCA DE VILA VELHA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME SEMIABERTO Processo nº. 2000204-32.2025.8.08.0035 Processo nº: 2000204-32.2025.8.08.0035 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Executado(s): DANIEL ALMEIDA TRINDADE DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que foi concedido ao reeducando o benefício do regime semiaberto harmonizado diferenciado, mediante monitoramento eletrônico (evento 38.1). Contudo, conforme se observa no evento 88.1, foi registrada uma violação da área de inclusão. Assim, INTIME-SE a Defesa para que junte aos autos documentos que comprovam o vínculo empregatício do reeducando e a sua jornada de trabalho, bem como apresente justificativa acerca do descumprimento apontado, sob pena de revogação do benefício. Com a manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. Diligencie-se.[ Vila Velha, data conforme a assinatura digital. Patricia Faroni Juíza de Direito
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