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Publicações do processo
2000192-18.2025.8.08.0035
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
SEEU · VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME SEMIABERTO
Ministério Público do Estado do Espírito Santo Promotoria de Justiça de Vila Velha 12º Promotor de Justiça Criminal GAMPES: 2025.0007.9832-89 MMª Juíza, O Ministério Público reitera a manifestação consignada no evento 97.1, no que tange: Diante disso, manifesta-se o Parquet pela atualização do referido sistema e, na sequência, pela intimação da defesa para que esclareça o fundamento legal da informação juntada, indicando, de forma expressa, o artigo e o respectivo inciso aplicável. Após, nova vista dos autos. Para mais, considerando a decisão consignada no evento 76.1, o Ministério Público requer a atualização do Relatório Carcerário do interno. Vila Velha/ES, datado da assinatura digital. JUCELIA MARCHIORI Promotora de Justiça
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