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2000179-31.2023.8.05.0113
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
SEEU · Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna - Aberto
Loteamento N. Sra. das Graças, Rua Santa Cruz, SN - Itabuna/BA - CEP: 46.000-000 - Fone: 73-32140944 - E-mail: vepitabuna@tjba.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITABUNA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE ITABUNA Processo nº. 2000179-31.2023.8.05.0113 Processo nº: 2000179-31.2023.8.05.0113 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado da Bahia Executado(s): DANILLO LIMA DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de execução penal imposta ao reeducando DANILLO LIMA DE OLIVEIRA, filho de Ivone Lima de Oliveira e Valdemar Pedro de Oliveira, o qual se encontrava submetido a monitoramento eletrônico. Conforme informação prestada pela Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP) no evento 151.1, o reeducando cumpriu o período estipulado para a referida cautela tecnológica e realizou a retirada do , sendo necessária a revogação formal da medida para a devida regularização do aparelho no dia 03/10/2025 feito. Autos conclusos. É o relatório. Passo a DECIDIR. Considerando o implemento do termo final fixado para a fiscalização eletrônica e a efetiva retirada do equipamento atestada pela CMEP, impõe-se a regularização processual da execução. Ante o exposto, o monitoramento eletrônico imposto a REVOGO DANILLO LIMA DE OLIVEIRA. Por conseguinte, determino ao Cartório: a) A expedição do respectivo mandado de revogação de monitoramento eletrônico no sistema BNMP 3.0; b) A atualização do status da monitoração para "finalizada" no sistema SEEU e nos demais registros pertinentes. Cumpra-se. Itabuna, 11 de setembro de 2026. AM Antônio Carlos Maldonado Bertacco Juiz de Direito - VEP/Itabuna
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