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SEEU · Vara Criminal de Belo Campo - Aberto
Rua Almiro Ferraz de Almeida, 193 - Belo Campo/BA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELO CAMPO VARA CRIMINAL DE BELO CAMPO - ABERTO Processo nº. 2000151-07.2019.8.05.0274 Processo: 2000151-07.2019.8.05.0274 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado da Bahia (CPF/CNPJ: 13.937.032/0001-60) Executado(s): MATEUS PRADO LIMA (RG: 596460478 SSP/BA e CPF/CNPJ: Não Cadastrado ) AVENIDA SATURNINO VIEIRA, S/N - BELO CAMPO/BA - CEP: 45.160-000 Intime-se o recorrido para, querendo, ofertar contrarrazões. Na oportunidade, deverá o OJA colher a informação acerca da possibilidade, cientificando o reeducando de que, diante de impossibilidade financeira, poderá ser designado advogado dativo. Imprimo força de MANDADO e/ou de OFÍCIO. Belo Campo, 26 de agosto de 2026. GUSTAVO BERRIEL QUARIGUASY TEIXEIRA ALVES Juiz de Direito
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