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2000139-03.2023.8.14.0015

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SEEU
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  1. Intimação

    SEEU · Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto da Região Metropolitana de Belém

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM Processo nº: 2000139-03.2023.8.14.0015 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Homicidio qualificado Autoridade(s): Estado do Pará Executado(s): MARCELO NUNES MONTEIRO Despacho Intime-se, com urgência, a SEAP, a fim de que encaminhe, no prazo de 10 dias, por qualquer meio, Certidão Carcerária atualizada do(a) apenado(a). Após, vistas ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido de estudo externo, também no prazo de 10 dias. Por fim, retornem conclusos. Belém, 26 de agosto de 2026. DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO BARROSO Magistrado(a)

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