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2000118-29.2025.8.14.0024
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- Tribunal
- SEEU
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- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
SEEU · Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Altamira
Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - Altamira/PA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTAMIRA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DE ALTAMIRA Processo nº. 2000118-29.2025.8.14.0024 Processo: 2000118-29.2025.8.14.0024 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Pará (CPF/CNPJ: 04.567.897/0001-90) Executado(s): ANDRE DA SILVA SANTOS (CPF/CNPJ: 062.873.162-09) SETIMA RUA, 1510B - JARDIM DAS ARARAS - ITAITUBA/PA DECISÃO Trata-se de autos declinados da Vara de Execuções Penais de Itaituba, tendo em vista o apenado atualmente estar recolhido na Unidade de Custódia e Reinserção Vitoria do Xingu II. Em análise ao atestado de pena e liquidação, observo que o apenado não possui pendência de incidente de progressão de regime e benefícios pendentes de análise, além de não haver requerimentos a serem analisados. Assim, recebo os presentes autos processuais e determino que a SEAP seja oficiada para, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar eventuais atestados de trabalho/estudo em favor do apenado. Ciência ao Ministério Público e Defesa. Altamira/PA, data da assinatura eletrônica. FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Criminal de Altamira/PA
Intimação
SEEU · Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Itaituba
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